Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar a plataforma BioSign ("Serviço"), você confirma que leu, entendeu e concorda em ficar vinculado por estes Termos. Se você não concordar com estes Termos, não deverá usar o Serviço.

2. Descrição do Serviço

A Biometil fornece uma plataforma online que permite a profissionais de saúde devidamente qualificados assinar digitalmente receitas e outros documentos médicos utilizando certificados digitais padrão ICP-Brasil, e permite a verificação da validade desses documentos por pacientes e farmácias.

3. Contas de Usuário

3.1. Cadastro

Para usar os recursos de assinatura, você deve se registrar e criar uma conta. Você concorda em fornecer informações precisas, atuais e completas durante o processo de registro e em atualizar tais informações para mantê-las precisas.

3.2. Responsabilidade da Conta

Você é responsável por proteger sua senha e por todas as atividades que ocorram em sua conta. Você concorda em notificar a Biometil imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

3.3. Elegibilidade

Você deve ser um profissional de saúde licenciado e possuir um certificado digital válido (A1) para criar uma conta de assinante.

4. Uso da Plataforma

Você concorda em não usar o Serviço para qualquer finalidade ilegal ou proibida por estes Termos. Atividades proibidas incluem, mas não se limitam a:

• Falsificar sua identidade ou afiliação profissional.
• Assinar documentos os quais você não tenha autoridade para assinar.
• Tentar obter acesso não autorizado aos nossos sistemas ou redes.
• Interferir no funcionamento adequado do Serviço.

5. Propriedade Intelectual

A plataforma BioSign, incluindo seu design, texto, gráficos, logotipos e software, é propriedade exclusiva da Biometil e de seus licenciadores, protegida por leis de direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual. Você não adquire nenhum direito de propriedade ao usar o Serviço.

6. Privacidade

Sua privacidade é muito importante para nós. O uso do Serviço também é regido por nossa Política de Privacidade, que descreve como coletamos, usamos e protegemos suas informações pessoais.

7. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Biometil não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, ou qualquer perda de lucros ou receitas, incorridos direta ou indiretamente, ou qualquer perda de dados, uso, ágio ou outras perdas intangíveis, resultantes de (i) seu acesso ou uso ou incapacidade de acessar ou usar o serviço; (ii) qualquer conduta ou conteúdo de terceiros no serviço.

8. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Se fizermos alterações, iremos notificá-lo publicando os Termos revisados no site e atualizando a data da "Última atualização". Seu uso continuado do Serviço após a publicação das alterações constituirá sua aceitação dos novos Termos.

9. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco através do formulário de contato na página inicial ou através do email: ti@biometil.com.